OIT
ORGANIZAÇÃO
INTERNACIONAL DO TRABALHO
A Organização Internacional do
Trabalho é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover
oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho
decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e
dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza
a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e
mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade,
equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição
fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a
garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
O Trabalho Decente é o ponto de
convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos
no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração
Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento
adotada em 1998: (I) liberdade sindical e reconhecimento efetivo do
direito de negociação coletiva; (II)eliminação de todas as formas de trabalho
forçado; (III) abolição efetiva do trabalho infantil; (IV) eliminação de todas
as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do
emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o
fortalecimento do diálogo social.
|
